DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO

Desapropriação é o ato pelo qual um órgão do Poder Público, seja Prefeitura, Estado, Governo Federal ou suas Autarquias e Concessionárias, determina a exclusão de um ou mais imóveis de um determinado local. Este fato se dá pela necessidade pública ou de utilidade pública de utilizar o terreno em obras que beneficiem um maior número de pessoas, sejam rodovias, metrôs, trens, aeroportos ou qualquer outra.

Para que a desapropriação ocorra, o Poder Público deve publicar no Diário Oficial um decreto que descreva, detalhadamente, quais são os imóveis desapropriados, além de ajuizar uma ação. Só após estes passos a notificação ao proprietário pode ser considerada feita.

DESAPROPRIADO

Todo proprietário de imóvel residencial ou comercial tem direito a uma indenização condizente com o valor de mercado do bem desapropriado, bem como os locatários comerciais, que sofrem danos materiais com a perda do ponto.

Entretanto, o cenário para o desapropriado no Brasil não é exatamente como a Constituição Federal Brasileira determina, ou seja, com a atribuição de uma indenização justa pelo imóvel perdido. O que vemos na prática é que as pessoas que passam por ações como estas, sem acompanhamento profissional especializado, ficam sujeitas a regras não muito claras e, por este motivo, acabam prejudicadas.

Uma vez que não há como impedir a desapropriação - visto que se trata de uma decisão inquestionável inclusive judicialmente - é de extrema importância que o proprietário e/ou locatário tenha 100% dos seus direitos zelados e que os valores restituídos possibilitem uma nova instalação.

COMO GARANTIR OS DIREITOS?

Caso o dono do imóvel não esteja de acordo com a proposta feita pelo Poder Público, ele pode e deve recorrer judicialmente. Neste caso, a primeira providência que a pessoa notificada deve tomar é encontrar um advogado especializado no assunto e que possa defender seus direitos com total conhecimento do tema.

Após o início da ação, o juíz envia um perito ao bem desapropriado para que o correto valor do imóvel seja definido. É com base neste estudo que o Poder Judiciário irá decretar o valor que a Prefeitura, Estado, Governo Federal ou suas Autarquias e Concessionárias deve pagar.

Enquanto esta decisão não é proferida, o desapropriado tem o direito de receber 80% do valor oferecido inicialmente pelo Poder Público para que possa, assim, se instalar em uma nova residência ou comércio.

SOBRE NOSSA ATUAÇÃO:

O Pires & Gonçalves é um escritório de advocacia especializado em desapropriações que oferece assessoria jurídica para pessoas físicas, visando possibilitar que o proprietário receba a indenização prévia, justa e sempre no menor prazo possível.

Oferecemos aos nossos clientes um trabalho diferenciado, baseado na confiança. Nossa proposta é arcar com os custos das despesas processuais necessárias e fixar nossos honorários apenas sobre a diferença da oferta inicial feita pelo Poder Público e o valor pago no final da negociação.

Tudo isso para oferecer aos nossos clientes segurança, transparência e pagamento justo pelos serviços oferecidos. Assim, temos a certeza que cuidamos do seu processo como se fosse nosso, prestando um serviço jurídico de alta qualidade.